Radar do Voto é citado no JOTA em artigo sobre o controle das emendas parlamentares

Radar do Voto é citado no JOTA em artigo sobre o controle das emendas parlamentares

05/10/2026 · Equipe Radar do Voto

Em artigo de opinião publicado no JOTA em 1º de outubro, o professor José Mauricio Conti, da Faculdade de Direito da USP, discute o controle e a responsabilidade sobre as emendas parlamentares. No trecho sobre a participação da sociedade, ele cita o trabalho do Radar do Voto, ao lado da Central das Emendas, entre as iniciativas de transparência sobre o tema.

O Radar das Emendas Federais: o valor das emendas de deputados federais e senadores, município a município.

O Radar das Emendas Federais: o valor das emendas de deputados federais e senadores, município a município.

O que o artigo discute

O texto, da Coluna Fiscal do JOTA, parte da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de setembro, na ADI 7.995, relatada pelo ministro Flávio Dino. A pergunta em debate: o parlamentar que escolhe para onde vai o dinheiro de uma emenda deve responder por essa escolha, com fiscalização, prestação de contas e responsabilização?

O autor defende que o caminho não é reduzir o papel do Congresso no orçamento, e sim tornar cada emenda identificável e rastreável: quem indicou, quem recebeu, um código único que acompanhe a indicação até o pagamento e um plano de trabalho com metas. Para ele, a fiscalização deve ser proporcional ao risco, mais intensa onde há indício de irregularidade ou pouca transparência. E a responsabilidade do parlamentar, pela indicação, é separada da do gestor, pela execução.

O artigo lembra que as emendas somam R$ 49,9 bilhões em 2026, cerca de 0,8% do orçamento total, e cita auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) com irregularidades em amostras de transferências especiais, com a ressalva de que esses números não valem para todas as emendas nem apontam, sozinhos, a culpa de quem as indicou.

Onde o Radar do Voto aparece

No trecho sobre a participação da sociedade no aperfeiçoamento desse processo, o autor cita os trabalhos da Central das Emendas e do Radar do Voto como exemplos de "iniciativas voltadas à transparência e à conscientização sobre o tema".

Artigo de opiniãoEmendas parlamentares: participação democrática, controle e responsabilidadeJosé Mauricio Conti · JOTA, Coluna Fiscal, 1º de outubro de 2026Ler o artigo no JOTA ›

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