História do Voto

Brasil Colônia

1500–1822

Durante o período colonial, o Brasil era território de Portugal e a administração central não dependia de voto: era indicação da Coroa. A ocupação começou pelas capitanias hereditárias, criadas a partir de 1534, quando o rei D. João III dividiu o litoral em faixas doadas a donatários por meio de cartas de doação e forais. O donatário recebia os títulos de capitão e governador e amplos poderes: fundar vilas, nomear autoridades e aplicar a justiça em nome do rei. Como a maioria das capitanias fracassou, a Coroa centralizou parte do poder criando o Governo-Geral em 1548-1549; Salvador tornou-se a capital e Tomé de Sousa foi o primeiro governador-geral. Governadores-gerais (depois vice-reis) e capitães-mores eram nomeados pelo rei de Portugal, nunca eleitos.

As eleições que de fato existiram no período foram locais, para compor as Câmaras Municipais, que cuidavam da administração da vila: cobrança de impostos locais, obras públicas, feiras e mercados e a justiça de primeira instância. A primeira eleição ocorreu em 1532, na Vila de São Vicente (atual litoral de São Paulo), organizada por Martim Afonso de Sousa, episódio apontado por fontes oficiais como a primeira eleição das Américas. A vila foi fundada em janeiro de 1532 e o Senado data a votação para os cargos da câmara em agosto do mesmo ano.

O método era o voto indireto por pelouros, regulado pelas Ordenações do Reino, sobretudo as Ordenações Filipinas, de 1603 (Título LXVII). Os eleitores de primeiro grau escolhiam seis "homens bons"; estes, reunidos, indicavam as listas de nomes para os cargos (juiz ordinário, vereadores e procurador). Os nomes eram escritos e guardados dentro de bolas de cera (os pelouros) trancadas em um cofre de três fechaduras, e uma criança sorteava a cada ano quem ocuparia a câmara. Não havia partidos, o voto não era secreto no sentido atual e as autoridades do Reino eram impedidas de estar no local da votação para não intimidar os eleitores.

O direito de votar e ser eleito era restrito aos "homens bons": homens livres, católicos, proprietários e de "boa linhagem", em geral senhores de terras e de engenho. Ficavam de fora mulheres, escravizados, indígenas, pobres, trabalhadores de ofícios manuais e cristãos-novos. Um ponto notável é que homens livres analfabetos podiam votar nessa fase: a exigência de saber ler só apareceria muito depois. Esse voto restrito ao município durou até 1821, quando pela primeira vez os colonos elegeram representantes além da vila (deputados às Cortes de Lisboa), às vésperas da independência, em 1822, que encerra o período colonial.

Quem podia votar: Apenas os "homens bons": homens livres, católicos, proprietários e de posição social elevada (senhores de terra e de engenho), excluídas mulheres, pessoas escravizadas, indígenas, pobres, trabalhadores manuais e cristãos-novos.

• 1500Chegada dos portugueses ao litoral; início da presença colonial, ainda sem estrutura administrativa fixa.
• 1532Fundação da Vila de São Vicente e primeira eleição para a Câmara Municipal, organizada por Martim Afonso de Sousa, apontada como a primeira eleição das Américas.
• 1534Criação das capitanias hereditárias por D. João III: o litoral é dividido em faixas doadas a donatários por cartas de doação e forais.
• 1548-1549Criação do Governo-Geral e chegada de Tomé de Sousa, primeiro governador-geral; Salvador torna-se a capital, centralizando a administração.
• 1603Ordenações Filipinas: consolidam o sistema de eleição municipal por pelouros (Título LXVII), com voto indireto dos 'homens bons'.
• 1763Transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro, sede do vice-reinado do Estado do Brasil.
• 1821Primeira eleição além do município: colonos elegem deputados para representá-los junto às Cortes de Lisboa.
• 1822Independência do Brasil, encerrando o período colonial e a administração portuguesa.

Império

1822–1889

O Império começou com a independência (7 de setembro de 1822) e teve como lei máxima a Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824. Ela criou quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Poder Moderador, este exercido pelo próprio Imperador, que ficava acima dos demais e dava a palavra final na política nacional. A administração era centralizada: em cada província havia um presidente de província nomeado e demitido livremente pelo Imperador, e o governo era tocado por um gabinete de ministros. No plano local, as câmaras municipais (reguladas pela lei de 1º de outubro de 1828) e os juízes de paz eram eleitos, e a presidência da câmara cabia ao vereador mais votado; a partir do Ato Adicional de 1834 as províncias passaram a ter assembleias legislativas provinciais eleitas.

O voto era censitário (dependia de renda) e descoberto (não secreto). Durante quase todo o período, a eleição foi indireta e em dois graus: nas assembleias de paróquia, os "votantes" (homens livres, católicos, em geral maiores de 25 anos e com renda anual mínima de 100 mil réis) escolhiam os "eleitores" de província; estes, com renda mínima de 200 mil réis, é que elegiam os deputados e senadores da Assembleia Geral. Exigia-se ainda renda superior a 400 mil réis para ser deputado e a 800 mil réis para senador: cargo vitalício, escolhido pelo Imperador a partir de uma lista tríplice dos mais votados. Apesar das restrições, a exigência de renda era baixa para a época e permitia que uma parcela grande de homens livres pobres e de libertos votasse no primeiro grau, formando um eleitorado amplo para os padrões do século XIX (estimado em cerca de 10% da população).

A grande virada veio com a Lei Saraiva (Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881), proposta pelo gabinete de José Antônio Saraiva. Ela acabou com o voto indireto de dois graus e instituiu o voto direto, criou o título de eleitor e passou a exigir comprovação mais rígida da renda mínima. Ao mesmo tempo, excluiu os analfabetos do direito de votar, em um país em que mais de 80% da população não sabia ler nem escrever. O resultado foi uma redução drástica da participação: o eleitorado caiu de cerca de 10% para algo entre 0,8% e 1,5% da população, patamar que o Brasil só voltaria a superar em 1945. Mulheres e pessoas escravizadas permaneceram excluídas em todo o período. O Império terminou com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.

Quem podia votar: Votavam apenas homens livres, católicos, em geral maiores de 25 anos (21 em alguns casos, como casados e oficiais militares) e com renda anual mínima (100 mil réis no primeiro grau); mulheres e pessoas escravizadas nunca votaram, os mais pobres ficavam de fora pela renda, e os analfabetos passaram a ser excluídos a partir da Lei Saraiva de 1881.

• 1822Independência do Brasil (7 de setembro); início do Império.
• 1824Constituição outorgada em 25 de março: institui o Poder Moderador, o voto censitário (por renda) e as eleições indiretas em dois graus (votantes e eleitores).
• 1828Lei de 1º de outubro organiza as câmaras municipais, com vereadores eleitos.
• 1834Ato Adicional cria as assembleias legislativas provinciais, eleitas.
• 1842Proibição do voto por procuração, medida contra fraudes.
• 1855Lei dos Círculos: introduz distritos eleitorais de um só representante (voto distrital).
• 1881Lei Saraiva (Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro): institui o voto direto e o título de eleitor, exclui os analfabetos e reduz drasticamente o eleitorado (de ~10% para cerca de 1% da população).
• 1889Proclamação da República (15 de novembro); fim do Império.

Primeira República

1889–1930

A Primeira República (ou República Velha) começou com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, e foi organizada pela Constituição de 24 de fevereiro de 1891, que instituiu uma república federativa e presidencialista. O presidente e o vice-presidente passaram a ser escolhidos por voto direto, por maioria de votos, para mandato de quatro anos, sem reeleição imediata. Como regra de transição, o primeiro presidente e o primeiro vice (Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto) foram eleitos indiretamente pelo Congresso Constituinte, em 25 de fevereiro de 1891; a primeira eleição presidencial pelo voto direto ocorreu em 1º de março de 1894, vencida por Prudente de Morais, primeiro civil a governar o país. Os estados ganharam ampla autonomia e eram dirigidos por presidentes de estado (governadores) também eleitos.

O direito de voto foi restrito. A Constituição de 1891 acabou com o voto censitário (a exigência de renda mínima), mas manteve o voto apenas para homens alfabetizados maiores de 21 anos. Ficavam de fora as mulheres (que a Constituição sequer mencionava), os analfabetos (então a maioria da população), os mendigos, as praças de pré (militares de baixa patente) e os religiosos sujeitos a voto de obediência. Na prática, o eleitorado ficava em torno de 1% a 6% da população, e a abstenção era alta: na eleição de 1894, votou cerca de 2% dos brasileiros.

O voto era aberto, a descoberto (não secreto), o que permitia identificar e pressionar cada eleitor. No interior, o poder girava em torno dos "coronéis", grandes proprietários rurais que comandavam os chamados currais eleitorais e impunham o "voto de cabresto" (o eleitor dependente votava conforme a orientação do coronel). As apurações eram feitas por juntas locais, e as atas frequentemente eram forjadas pelos mesários: é a chamada "eleição a bico de pena". No plano federal, a Comissão de Verificação de Poderes reconhecia (ou não) os eleitos, e usava a "degola" para barrar candidatos da oposição, negando-lhes o diploma.

Esse arranjo sustentava a "política dos governadores", firmada a partir do governo Campos Sales (1898-1902): o governo federal apoiava as oligarquias estaduais e, em troca, recebia bancadas fiéis no Congresso, expressão da chamada "política do café com leite", com o revezamento de São Paulo e Minas Gerais no poder central. O sistema foi encerrado pela Ruptura de 1930. Em 1932, o Código Eleitoral (Decreto nº 21.076) criou a Justiça Eleitoral, instituiu o voto secreto e estendeu o direito de voto às mulheres.

Quem podia votar: Apenas homens alfabetizados maiores de 21 anos, em voto direto e aberto; excluídos as mulheres, os analfabetos (maioria da população), os mendigos, as praças de pré (militares de baixa patente) e os religiosos sob voto de obediência: um eleitorado de cerca de 1% a 6% da população.

• 1889Proclamação da República (15 de novembro) encerra o Império e inicia a Primeira República.
• 1890Decreto nº 200-A (8/02) e o Regulamento Alvim (Decreto nº 511, de 23/06) organizam o alistamento e a eleição do Congresso Constituinte, primeiras normas eleitorais republicanas.
• 1891Constituição de 24 de fevereiro institui a república presidencialista e federativa; acaba com o voto censitário e fixa o voto direto para homens alfabetizados maiores de 21 anos. Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto são eleitos indiretamente pelo Congresso (25/02).
• 1894Primeira eleição presidencial por voto direto (1º de março): vence Prudente de Morais, primeiro presidente civil; votou cerca de 2% da população.
• 1898Campos Sales assume a presidência e consolida a 'política dos governadores', base da 'política do café com leite'.
• 1904Lei Rosa e Silva (Lei nº 1.269, de 15/11) reforma o processo eleitoral e transfere ao Judiciário a qualificação dos eleitores.
• 1916Lei nº 3.139 (2 de agosto): última grande reforma eleitoral da Primeira República, reorganiza o alistamento.
• 1930A Ruptura de 1930 encerra a Primeira República e o domínio das oligarquias; extingue-se a Comissão de Verificação de Poderes.
• 1932O Código Eleitoral (Decreto nº 21.076, de 24/02) cria a Justiça Eleitoral, institui o voto secreto e estende o voto às mulheres.

Ruptura de 1930 e Era Vargas

1930–1945

A Ruptura de 1930 encerrou a República Velha e levou Getúlio Vargas ao poder à frente de um Governo Provisório. Ele passou a governar por decretos: dissolveu o Congresso Nacional, as assembleias estaduais e as câmaras municipais e nomeou interventores federais para comandar os estados, que, por sua vez, indicavam os prefeitos. Nesse primeiro momento não havia eleições.

Em 24 de fevereiro de 1932, o Decreto nº 21.076 instituiu o primeiro Código Eleitoral do país. Ele criou a Justiça Eleitoral, com o Tribunal Superior Eleitoral (instalado em maio de 1932, no Rio de Janeiro, então capital), tribunais regionais e juízes eleitorais, responsáveis pelo alistamento, pela votação e pela apuração. O Código introduziu o voto secreto, a representação proporcional e o voto feminino: passava a ser eleitor o maior de 21 anos "sem distinção de sexo". A primeira eleição organizada pela Justiça Eleitoral ocorreu em 3 de maio de 1933, para a Assembleia Nacional Constituinte, quando as mulheres votaram e foram votadas pela primeira vez: Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira deputada federal do Brasil.

A Constituição de 1934, promulgada em 16 de julho, manteve o voto secreto e o sufrágio feminino, reduziu a idade mínima para 18 anos e conservou os analfabetos fora do eleitorado. A mesma Assembleia Constituinte elegeu Vargas presidente de forma indireta, em 17 de julho de 1934, para um mandato até 1938. O voto era obrigatório para os homens e facultativo para as mulheres.

Em 10 de novembro de 1937, Vargas desferiu o golpe do Estado Novo: cancelou a eleição presidencial prevista para 1938, fechou o Congresso Nacional e outorgou a Constituição de 1937 (apelidada de "polaca"), que extinguiu a Justiça Eleitoral e aboliu os partidos políticos. Entre 1937 e 1945 não houve eleições para nenhum cargo; o país foi governado por Vargas e por interventores nos estados, que nomeavam os prefeitos. A Justiça Eleitoral só seria reinstalada em 1945, com o fim do Estado Novo.

Quem podia votar: Homens e mulheres alfabetizados, maiores de 21 anos pelo Código de 1932 e de 18 anos a partir da Constituição de 1934; analfabetos e praças de pré (soldados) ficavam de fora, o voto era obrigatório para os homens e facultativo para as mulheres, até o Estado Novo suspender todas as eleições em 1937.

• 1930Ruptura de 1930: em 3 de novembro Vargas assume a chefia do Governo Provisório; dissolve o Congresso, as assembleias e as câmaras e nomeia interventores para os estados.
• 1932Código Eleitoral (Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro) cria a Justiça Eleitoral e o TSE (instalado em maio, no Rio), institui o voto secreto, a representação proporcional e o voto feminino.
• 1933Primeira eleição organizada pela Justiça Eleitoral, em 3 de maio, para a Assembleia Nacional Constituinte; mulheres votam pela primeira vez e Carlota Pereira de Queiroz é eleita a primeira deputada federal.
• 1934Constituição de 1934 (16 de julho) consagra o voto feminino e secreto e fixa a idade mínima em 18 anos; em 17 de julho a Constituinte elege Vargas presidente de forma indireta, para mandato até 1938.
• 1937Golpe do Estado Novo (10 de novembro): Vargas cancela a eleição de 1938, fecha o Congresso e outorga a Constituição "polaca", que extingue a Justiça Eleitoral e os partidos: fim das eleições.
• 1945Com o fim do Estado Novo, a Justiça Eleitoral é reinstalada pelo Código Eleitoral de 1945 e as eleições são retomadas.

Redemocratização de 1945 e a República de 1946

1945–1964

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, cresceu a pressão pela redemocratização e pelo fim do Estado Novo, a ditadura de Getúlio Vargas iniciada em 1937. Em 28 de maio de 1945, o Decreto-Lei nº 7.586 (a Lei Agamenon Magalhães) restabeleceu a Justiça Eleitoral, extinta desde 1937, recriou o Tribunal Superior Eleitoral, permitiu a organização de partidos nacionais e marcou eleições para 2 de dezembro de 1945. Vargas foi deposto por militares em 29 de outubro de 1945, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, assumiu interinamente. Na eleição de dezembro, o general Eurico Gaspar Dutra (PSD), apoiado por Vargas e pelo PTB, foi eleito presidente com cerca de 55% dos votos, derrotando o brigadeiro Eduardo Gomes (UDN). Os deputados e senadores eleitos no mesmo pleito formaram a Assembleia Nacional Constituinte, que se instalou em fevereiro de 1946 e promulgou, em 18 de setembro de 1946, a nova Constituição.

Uma peculiaridade da Lei Agamenon Magalhães marcou aquele pleito: ela admitia a candidatura múltipla: um mesmo nome podia concorrer a presidente, senador ou deputado federal em um ou mais estados ao mesmo tempo. Valendo-se disso, Getúlio Vargas candidatou-se a senador e a deputado federal por vários estados de uma só vez (entre eles Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná, Minas Gerais e Bahia), elegeu-se em muitos deles e teve de optar por uma única cadeira, a de senador pelo Rio Grande do Sul.

A Constituição de 1946 restabeleceu o Estado de Direito democrático, com regime presidencialista e representativo, separação dos três Poderes e eleições diretas. O presidente da República era eleito pelo voto direto para um mandato de cinco anos, sem direito a reeleição, regra que também valia para os governadores. Estados e municípios ganharam ampla autonomia: os estados elegiam governadores e assembleias legislativas, e os municípios passaram a eleger prefeitos e vereadores. Havia, porém, exceções à eleição de prefeitos: os das capitais e os de municípios declarados de interesse da segurança nacional (bases ou portos militares) continuavam a ser nomeados pelos governadores.

O período consolidou um sistema pluripartidário organizado em torno de três grandes partidos. O PSD (Partido Social Democrático), fundado em 1945, reunia antigos interventores do Estado Novo, oligarquias estaduais e a máquina administrativa herdada do primeiro governo Vargas. A UDN (União Democrática Nacional), criada em abril de 1945, nasceu como frente de oposição ao Estado Novo e ao getulismo, com forte presença da classe média urbana. O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), fundado por Vargas em maio de 1945, tinha base nos trabalhadores urbanos e nos sindicatos. Havia ainda partidos menores, como o PSP de Ademar de Barros, o PR, o PL, o PDC e o PCB (Partido Comunista do Brasil), que elegeu Luís Carlos Prestes senador em 1945; o registro do PCB foi cancelado pelo TSE em 1947 e os mandatos de seus parlamentares foram cassados em 1948.

O alistamento e o voto eram obrigatórios, secretos e universais para os cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos, homens e mulheres. O voto feminino, conquistado no Código Eleitoral de 1932 (então facultativo), estava consolidado: em 1946 tornou-se obrigatório para as mulheres alfabetizadas, nas mesmas condições dos homens. Os analfabetos, porém, permaneciam excluídos (não podiam se alistar), assim como os praças de baixa patente e os privados de direitos políticos. Cargos do Executivo e o Senado eram decididos pelo sistema majoritário; deputados e vereadores, pelo sistema proporcional, com base no quociente eleitoral. Até 1955, cada partido imprimia e distribuía suas próprias cédulas; a Lei nº 2.582, de 30 de agosto de 1955, instituiu a cédula única oficial, produzida pela Justiça Eleitoral, medida que reduziu fraudes e padronizou a votação. O período democrático viveu as presidências de Dutra, do retorno de Vargas (eleito em 1950), de Café Filho, de Juscelino Kubitschek, de Jânio Quadros e de João Goulart, atravessou o interlúdio parlamentarista de 1961-1963, e foi encerrado pela ruptura civil-militar de 31 de março de 1964.

Uma peculiaridade do período: o vice-presidente (e também o vice-governador) era eleito SEPARADAMENTE do titular. O eleitor dava dois votos independentes, um para o cargo e outro para o vice, e podia cruzar partidos. O caso mais famoso é o "Jan-Jan" de 1960: Jânio Quadros venceu a presidência pela UDN, de oposição, enquanto João Goulart, o Jango, do PTB adversário, era eleito seu vice: Jânio com cerca de 5,6 milhões de votos e Jango com 4,5 milhões. Comitês "Jan-Jan" pediam os dois nomes na urna: os eleitores que aderiram a essa prática escolhiam o discurso anticorrupção e de moralização de Jânio Quadros para a presidência, enquanto confiavam nas pautas trabalhistas e de direitos sociais de João Goulart para a vice-presidência. O voto conjunto (chapa vinculada) só viria depois.

Quem podia votar: Votavam, de forma obrigatória e secreta, os brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos (homens e mulheres), enquanto os analfabetos permaneciam impedidos de se alistar, assim como os praças de baixa patente e os privados de direitos políticos.

• 1945O Decreto-Lei nº 7.586 (Lei Agamenon Magalhães), de 28 de maio, restabelece a Justiça Eleitoral e o TSE, autoriza partidos nacionais e marca a eleição de 2 de dezembro.
• 1945Fim do Estado Novo: Getúlio Vargas é deposto por militares em 29 de outubro; José Linhares assume interinamente.
• 1945Em 2 de dezembro, Eurico Gaspar Dutra (PSD) é eleito presidente com cerca de 55% dos votos; elege-se também a Assembleia Constituinte, com o PCB fazendo Prestes senador.
• 1946Em 18 de setembro é promulgada a Constituição de 1946, que restabelece o Estado de Direito democrático, o presidencialismo e as eleições diretas.
• 1947O TSE cancela o registro do Partido Comunista do Brasil (PCB).
• 1948São cassados os mandatos dos parlamentares eleitos pelo PCB, incluindo o senador Luís Carlos Prestes.
• 1950Getúlio Vargas volta ao poder pelo voto, eleito presidente (posse em 1951).
• 1955A Lei nº 2.582, de 30 de agosto, institui a cédula única oficial de votação; Juscelino Kubitschek é eleito presidente.
• 1960Jânio Quadros, apoiado pela UDN, vence a eleição presidencial, primeira derrota do bloco getulista no Executivo federal.
• 1961Jânio Quadros renuncia em 25 de agosto; João Goulart toma posse sob um regime parlamentarista adotado às pressas.
• 1963Plebiscito de 6 de janeiro restaura o presidencialismo e devolve plenos poderes a João Goulart.
• 1964A ruptura civil-militar de 31 de março encerra o período democrático de 1946.

Regime Militar

1964–1985

O regime militar começou com a ruptura civil-militar de 1º de abril de 1964 e governou por meio dos Atos Institucionais (AIs), decretos que concentravam poder no Executivo e valiam acima da Constituição. O AI-1 (9 de abril de 1964) tornou indireta a eleição para presidente, e o Congresso escolheu o marechal Castelo Branco. Em resposta às derrotas do governo nas eleições estaduais de outubro de 1965, o AI-2 (27 de outubro de 1965) extinguiu todos os partidos existentes e manteve a eleição presidencial nas mãos do Congresso. Pouco depois, o AI-3 (fevereiro de 1966) estendeu as eleições indiretas aos governadores, que passaram a ser escolhidos pelas Assembleias Legislativas.

Da extinção dos partidos nasceu o bipartidarismo: o Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, exigiu um número mínimo de parlamentares para fundar uma legenda e, na prática, só permitiu duas, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), base do governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), a oposição consentida. Para reforçar a ARENA, criou-se a sublegenda, pela qual um partido podia lançar até três candidatos ao mesmo cargo majoritário e somar os votos deles. Assim, a soma da ARENA muitas vezes superava um candidato único do MDB mais votado. Ao longo do período houve cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos de opositores, e o AI-5 (13 de dezembro de 1968) marcou o auge do endurecimento, fechando o Congresso e ampliando a repressão.

Na prática, presidente, governadores e prefeitos das capitais e de "áreas de segurança nacional" não eram eleitos pelo voto popular: os presidentes saíam de um colégio eleitoral (Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo), os governadores das Assembleias, e esses prefeitos eram nomeados. O povo continuou votando diretamente para deputados federais e estaduais, vereadores, prefeitos do interior e a maior parte dos senadores. Em 1976 a Lei Falcão restringiu a propaganda eleitoral, e o Pacote de Abril (13 de abril de 1977), imposto com o Congresso fechado, criou os "senadores biônicos" (um terço do Senado eleito de forma indireta) e esticou o mandato presidencial para seis anos.

A abertura política levou ao fim do bipartidarismo com a Lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979: a ARENA virou PDS e o MDB virou PMDB, e surgiram novas legendas como PT, PDT, PTB e PP, retomando o pluripartidarismo. Em 15 de novembro de 1982 os brasileiros voltaram a eleger governadores pelo voto direto, pela primeira vez desde 1965. O regime encerrou-se em 1985, quando Tancredo Neves foi eleito presidente ainda de forma indireta, pelo colégio eleitoral, e naquele mesmo ano os analfabetos, antes excluídos, ganharam o direito de votar.

Quem podia votar: Brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos, com voto obrigatório; analfabetos, menores de 18 anos, estrangeiros e conscritos não podiam votar, e mesmo os que votavam escolhiam diretamente apenas deputados, vereadores, prefeitos do interior e a maior parte dos senadores, nunca presidente, governadores e prefeitos das capitais.

• 1964Ruptura civil-militar (1º de abril); o AI-1 (9 de abril) torna indireta a eleição para presidente, e o Congresso elege Castelo Branco.
• 1965AI-2 (27 de outubro) extingue os partidos e mantém a eleição presidencial nas mãos do Congresso, abrindo caminho para o bipartidarismo; o Código Eleitoral é aprovado.
• 1966AI-3 (fevereiro) torna indiretas as eleições para governador; consolidam-se os dois únicos partidos: ARENA (governo) e MDB (oposição).
• 1968AI-5 (13 de dezembro) fecha o Congresso, amplia as cassações de mandatos e suspende garantias: o ponto mais duro do regime.
• 1977Pacote de Abril (13 de abril), imposto com o Congresso fechado, cria os 'senadores biônicos' (1/3 do Senado eleito de forma indireta) e estende o mandato presidencial para 6 anos.
• 1979Lei nº 6.767 (20 de dezembro) acaba com o bipartidarismo e restaura o pluripartidarismo: ARENA vira PDS e MDB vira PMDB; surgem PT, PDT, PTB e PP.
• 1982Em 15 de novembro, eleições diretas para governador voltam a acontecer pela primeira vez desde 1965, junto com senadores, deputados, prefeitos e vereadores.
• 1985Fim do regime: Tancredo Neves é eleito presidente pelo colégio eleitoral (janeiro); no mesmo ano os analfabetos passam a poder votar (Emenda Constitucional nº 25).

Nova República e redemocratização

1985 até hoje

O fim do regime militar (1964–1985) foi marcado pela campanha das Diretas Já, que em 1983 e 1984 levou multidões às ruas pedindo eleição direta para presidente. A proposta que tramitava no Congresso, a emenda Dante de Oliveira (PEC 5/1983), foi rejeitada na Câmara dos Deputados em 25 de abril de 1984: teve 298 votos a favor, mas eram necessários 320. Sem a emenda, a sucessão ainda se deu de forma indireta: em 15 de janeiro de 1985 o Colégio Eleitoral (parlamentares federais mais delegados das assembleias estaduais) elegeu Tancredo Neves, com 480 votos contra 180 de Paulo Maluf. Doente, Tancredo não chegou a tomar posse e morreu em abril de 1985; assumiu o vice, José Sarney, primeiro presidente civil da Nova República. Ainda em 1985, a Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio, restabeleceu a eleição direta para presidente e estendeu o direito de voto aos analfabetos, excluídos desde a Lei Saraiva de 1881.

A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 consolidou as regras que vigoram até hoje: soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto, igual e periódico. O alistamento e o voto passaram a ser obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. A Carta também instituiu o segundo turno nas eleições majoritárias: para presidente, governador e prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, disputam novo pleito os dois mais votados. A primeira eleição presidencial direta desde 1960 ocorreu em 1989, em dois turnos (15 de novembro e 17 de dezembro), com vitória de Fernando Collor de Mello sobre Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno (53,03% dos votos válidos).

A modernização do voto veio com a urna eletrônica, usada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996 (em 57 cidades, cerca de um terço do eleitorado), com base na Lei nº 9.100/1995, e adotada em todo o país a partir de 2000, substituindo a cédula de papel. No plano partidário, por décadas os partidos podiam formar coligações, alianças válidas apenas para uma eleição, inclusive nas disputas proporcionais (deputados e vereadores). A Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, proibiu as coligações proporcionais a partir de 2020 (mantendo-as só nas majoritárias) e criou a cláusula de desempenho, de exigência crescente a cada eleição, que condiciona o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita a um mínimo de votos ou de deputados eleitos. Em 2021, a Lei nº 14.208 criou as federações partidárias: diferentemente da coligação, a federação une partidos por prazo mínimo de quatro anos e atua como se fosse um só partido, valendo já nas eleições de 2022.

Um debate recorrente das últimas décadas é o do voto impresso. O Congresso chegou a aprovar dispositivos que reintroduziam o registro impresso do voto: o artigo 5º da Lei nº 12.034, de 2009, e, depois, o artigo 59-A acrescido pela Lei nº 13.165, de 2015 (a minirreforma eleitoral), mas nos dois casos o Supremo Tribunal Federal declarou a medida inconstitucional (na ADI 4543, em 2013, e na ADI 5889, em 2018), por entender que a impressão do voto comprometeria o sigilo assegurado pela Constituição. Em 2021, uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema, a PEC 135/2019, foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem alcançar os votos necessários para prosseguir.

O sistema atual combina voto obrigatório e facultativo, dois turnos nos cargos executivos, sistema proporcional para as casas legislativas e majoritário para Senado e Executivo, tudo apurado por urna eletrônica sob a administração da Justiça Eleitoral (TSE e TREs).

Quem podia votar: Cidadãos brasileiros natos ou naturalizados a partir dos 16 anos; o voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos e facultativo para os de 16 e 17 anos, os maiores de 70 e os analfabetos. Estrangeiros e conscritos (recrutas no serviço militar obrigatório) não podem se alistar.

• 1984Campanha das Diretas Já; a emenda Dante de Oliveira (eleição direta para presidente) é rejeitada na Câmara em 25 de abril: 298 votos a favor, faltando 22 para os 320 necessários.
• 1985Em 15 de janeiro, o Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves (480 votos) sobre Paulo Maluf (180) na última eleição presidencial indireta; com a morte de Tancredo, José Sarney assume a Presidência.
• 1985A Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio, restabelece a eleição direta para presidente e concede o direito de voto aos analfabetos.
• 1988Promulgada a Constituição Federal em 5 de outubro: sufrágio universal, voto direto e secreto, segundo turno nas eleições majoritárias e voto obrigatório dos 18 aos 70 anos (facultativo para 16-17 anos, maiores de 70 e analfabetos).
• 1989Primeira eleição direta para presidente desde 1960, em dois turnos (15/11 e 17/12); Fernando Collor derrota Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno com 53,03% dos votos válidos.
• 1996A urna eletrônica é usada pela primeira vez, nas eleições municipais (57 cidades, cerca de 1/3 do eleitorado), com base na Lei nº 9.100/1995.
• 2000A urna eletrônica passa a ser usada em todas as seções eleitorais do país.
• 2017A Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro, proíbe as coligações nas eleições proporcionais (a partir de 2020) e cria a cláusula de desempenho, de exigência crescente.
• 2021A Lei nº 14.208 cria as federações partidárias (união de partidos por no mínimo quatro anos, atuando como um só partido), aplicadas já nas eleições de 2022.

Estados que não existem mais

O mapa do Brasil já foi diferente, e cada versão foi às urnas. Três unidades apareceram e desapareceram. Clique para ver as eleições de cada uma.

Fernando de Noronha, Iguaçu e Ponta Porã também foram territórios federais, mas não aparecem aqui: não têm eleição própria na base do TSE. Iguaçu e Ponta Porã existiram só de 1943 a 1946 (extintos pela Constituição de 1946) e Fernando de Noronha foi território até 1988. Hoje é distrito de Pernambuco. Não há pleito próprio deles para abrir; só Guanabara, Guaporé e Rio Branco chegaram a eleger representantes.

As eleições, uma a uma

A base do Radar do Voto começa em 1933, a primeira eleição sob a Justiça Eleitoral. Abaixo, cada eleição de 1933 a 1989: clique em um cargo para ver o resultado. De 1990 em diante, o link leva ao panorama do ano.

G é Eleição Geral: presidente, governador, senador e deputados. L é Eleição Local (municipal): prefeito e vereador. De 1933 a 1990 o TSE não publica cargo municipal, então esses anos são todos G.

De 1990 em diante, por ano